1. Objetivo
Esta política estabelece os princípios, diretrizes e obrigações que regem o tratamento, a proteção e o sigilo dos dados pessoais e das informações confidenciais da Azô Capital de Impacto (CNPJ 61.845.834/0001-92) e de todos os seus colaboradores, parceiros, clientes, investidores e demais partes relacionadas.
O objetivo é assegurar a transparência no uso de dados, o respeito à privacidade dos titulares e a proteção das informações sensíveis da organização contra acesso não autorizado, divulgação indevida ou uso impróprio.
2. Abrangência
Esta política aplica-se a todos os colaboradores, estagiários, consultores, prestadores de serviço, parceiros e terceiros que, em razão de suas atividades, coletam, tratam, armazenam ou têm acesso a dados pessoais ou informações confidenciais da Azô Capital de Impacto ou de seus clientes e parceiros de negócios.
3. Definições
Para fins desta política, entende-se por:
Dados Pessoais: quaisquer informações que possam identificar uma pessoa natural, tais como nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, e-mail, fotografia e dados financeiros.
Dados Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
Informação Confidencial: todo dado, documento, arquivo, processo, metodologia, estratégia, plano de negócio, informação financeira, segredo comercial ou qualquer outra informação sigilosa, em formato físico ou digital, que não seja de domínio público.
Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais ou informações confidenciais, incluindo coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, modificação ou eliminação.
Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
Consentimento: autorização livre, informada, específica e inequívoca do titular para o tratamento de seus dados pessoais.
4. Classificação das Informações
As informações da Azô Capital de Impacto são classificadas em quatro categorias:
Pública: informações que podem ser divulgadas livremente ao público em geral, sem restrições.
Interna: informações destinadas ao uso interno da organização, com divulgação controlada entre colaboradores.
Confidencial: informações que, se divulgadas indevidamente, podem causar prejuízo à organização, a clientes ou a parceiros. O acesso é restrito a pessoas autorizadas.
Estritamente Confidencial: informações altamente sensíveis com acesso limitado a um grupo muito restrito. Incluem dados financeiros estratégicos, operações de crédito em análise, due diligence e dados de investidores.
5. Dados Coletados e Finalidade do Tratamento
A Azô Capital de Impacto coleta e trata dados pessoais de colaboradores, prestadores de serviço, clientes e parceiros, incluindo: nome, data de nascimento, documentos de identificação (CPF, RG), dados profissionais, fotografia, endereço, e-mail e telefone.
O tratamento desses dados é realizado para:
• Cumprimento de obrigações contratuais, trabalhistas, previdenciárias, tributárias e cíveis.
• Execução dos serviços e atividades da organização.
• Atendimento a requisitos legais e regulatórios.
• Comunicação institucional e relacionamento com parceiros e investidores.
O tratamento tem fundamento nas bases legais dos arts. 7º, II, V e VI, e 11, II, "a", da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD).
6. Obrigações dos Destinatários de Informações Confidenciais
Todo destinatário de informação confidencial da Azô Capital de Impacto deve:
• Utilizar as informações exclusivamente para os fins autorizados e necessários ao desempenho de suas atividades.
• Não divulgar, compartilhar, publicar ou transmitir informações confidenciais a terceiros não autorizados, sem prévia autorização formal por escrito.
• Adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger as informações.
• Comunicar imediatamente à liderança qualquer suspeita ou confirmação de acesso não autorizado, vazamento ou uso indevido de informações.
• Devolver ou destruir, ao término do vínculo, todos os documentos e arquivos que contenham informações confidenciais.
7. Armazenamento e Segurança dos Dados
Os dados pessoais e informações confidenciais são armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito, observando padrões rígidos de confidencialidade. A Azô Capital de Impacto adota as seguintes medidas de proteção:
• Controle de acesso baseado em perfis e no princípio da necessidade de conhecer.
• Uso de criptografia em transmissões de dados sensíveis.
• Política de senhas com requisitos mínimos de complexidade e renovação periódica.
• Bloqueio e logoff obrigatórios ao ausentar-se da estação de trabalho.
• Auditorias periódicas de acesso e uso de sistemas.
• Treinamentos regulares de conscientização em segurança da informação.
8. Vigência da Obrigação de Confidencialidade
A obrigação de confidencialidade persiste pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o término da relação contratual ou do vínculo entre o destinatário e a Azô Capital de Impacto, salvo disposição contratual mais restritiva. Para informações classificadas como Estritamente Confidenciais, a obrigação é por prazo indeterminado.
9. Direitos do Titular dos Dados
O titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao endereço contato@azocapital.net:
• Acesso: consultar os dados pessoais que a Azô Capital de Impacto mantém sobre si.
• Retificação: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Cancelamento do Consentimento: revogar a autorização para tratamento de dados.
• Exclusão: solicitar a eliminação dos dados pessoais, nos casos previstos em lei.
• Portabilidade: receber os dados em formato estruturado e interoperável.
• Oposição: manifestar-se contra tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.
10. Exceções à Obrigação de Confidencialidade
Não configuram violação a esta política as divulgações realizadas:
• Por determinação legal, regulatória ou por ordem de autoridade judicial ou administrativa competente.
• Com o consentimento prévio e expresso da Azô Capital de Impacto.
• Quando a informação já era de domínio público antes da divulgação, sem culpa do destinatário.
11. Relacionamento com Terceiros
Ao contratar outras empresas para serviços de apoio, a Azô Capital de Impacto exige dessas a mesma garantia de privacidade, confidencialidade e segurança aqui adotadas.
12. Direitos Autorais
Todos os textos, imagens, sons, metodologias e demais conteúdos produzidos pela Azô Capital de Impacto são protegidos por direitos autorais. Não é permitido modificar, reproduzir, armazenar, transmitir, copiar, distribuir ou utilizar esses recursos sem o consentimento prévio e formal da organização.
13. Alterações deste Documento
Este documento está sujeito a revisão anual ou sempre que houver alteração relevante nas práticas organizacionais ou na legislação aplicável. Alterações serão comunicadas por e-mail ao endereço informado pelo titular e/ou no próximo acesso aos sistemas da organização.
14. Consequências do Descumprimento
O descumprimento desta política sujeitará o infrator às medidas disciplinares cabíveis, incluindo advertência, suspensão ou rescisão do vínculo contratual, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal nos termos da LGPD e do Código Civil Brasileiro.
15. Canais de Atendimento
Para exercício de direitos, cancelamento de consentimento, correção de dados, comunicação de incidentes ou quaisquer dúvidas relacionadas a esta política: contato@azocapital.net.
16. Base Legal
Esta política foi elaborada em conformidade com:
• Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• Lei nº 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial.
• Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais.
• Código Civil Brasileiro.
• Constituição Federal, art. 5º, incisos X e XII.